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1. TRC2013-02-05citado por 1

   1837/10.8TBCTB.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Numa fórmula resumida pode dizer-se que a distinção entre o

   • TESTAMENTO
   • CLÁUSULA MODAL
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
2. TRC2021-11-23

   1779/20.9T8ANS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO PIRES ROBALO

   I – Face ao disposto no art.º 945º do C. Civil verifica

   • DOAÇÃO
   • ONERAÇÃO COM ENCARGOS
   • CLÁUSULA MODAL
   • ALTERAÇÕES
   • SUA NÃO APLICAÇÃO A BENEFICIÁRIO QUE AS NÃO RATIFICOU EM ESCRITURA PÚBLICA