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1. TRC2025-09-16só sumário

   1033/22.1T8LRA-B.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A doação, ainda que onerada com encargos (cláusula modal) nos termos

   • DOAÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO
2. TRG2022-05-05

   1614/20.8T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Com a ónus imposto ao Recorrente no nº 2, alínea a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • INCUMPRIMENTO
3. TRG2017-04-04

   386/15.2T8VCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - A doação com encargos é um contrato em que, por força

   • DOAÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA