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1. TRG2013-03-14citado por 3

   91/10.6TMBRG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O actual regime do divórcio, instituído pela Lei n.º 61/2008

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGUES
   • FUNDAMENTOS
   • CLÁUSULA GERAL
   • RUPTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
2. TRC2011-06-07citado por 2

   394/10.0TMCBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O actual regime jurídico do divórcio, instituído pela Lei n.º

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
   • DIVÓRCIO-RUPTURA
   • FUNDAMENTOS
   • CLÁUSULA GERAL
3. TRG2021-10-07

   818/19.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) Alegando, concluindo e pedindo o recorrido, nas contra

   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • GRATUITIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • CLÁUSULA GERAL
   • PESSOA ESPECIALMENTE RELACIONADA COM O INSOLVENTE
4. TRE2012-10-25

   603/08.5TTSTR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-Se o juiz da 1ª instância valorou devidamente os depoimentos das

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULA GERAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • SEGURO AGRÍCOLA