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3 resultados

  1. TRG2024-05-29

    1565/22.1T8CHV.G1

    Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

    I. O contrato de mediação imobiliária regulado pela Lei 15/2013, de 8

    • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
    • REMUNERAÇÃO
    • CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE
  2. TRG2024-02-22

    94/20.2T8PVL.G1

    Relator: PAULO REIS

    I - Tratando-se de contrato de mediação imobiliária, a remuneração da empresa

    • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
    • NULIDADE DO CONTRATO
    • CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
    • REMUNERAÇÃO
  3. TRG2019-12-17

    75302/18.9YIPRT.G1

    Relator: PAULO REIS

    I- Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre

    • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
    • CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
    • REVOGAÇÃO/RESCISÃO UNILATERAL ANTECIPADA
    • CAUSA JUSTIFICATIVA
    • DESISTÊNCIA DO CONTRATO VISADO

Fonte

  • Jurisprudência1519

Tribunal

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  • TRG1519

Ano

  • 2026106
  • 2025150
  • 2024146
  • 2023136
  • 202296
  • 202194
  • 2020122
  • 2019122
  • 2018107
  • 2017133
  • 201656
  • 201541
  • 201433
  • 201339
  • 201237

Descritor

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  • ABUSO DE DIREITO189
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO100
  • CONTRATO DE SEGURO61
  • ÓNUS DA PROVA56
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ50
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS46
  • EMBARGOS DE EXECUTADO46
  • NULIDADE39
  • NULIDADE DA SENTENÇA39
  • LIVRANÇA37
  • INDEMNIZAÇÃO34
  • RESOLUÇÃO34
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO34
  • NULIDADE DE SENTENÇA33
  • PRESCRIÇÃO33
  • TÍTULO EXECUTIVO31
  • LIVRANÇA EM BRANCO30
  • CASO JULGADO29
  • INSOLVÊNCIA29
  • PACTO DE PREENCHIMENTO29
  • CLÁUSULA PENAL28
  • CONTRATO DE TRABALHO26
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO26
  • CONTRATO DE EMPREITADA24
  • CONTRATO-PROMESSA24