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1. TRC2019-05-28citado por 1

   46310/18.1YIPR.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No contrato de mediação imobiliária o comitente pode unilateralmente desvincular-se

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • DENÚNCIA
   • REMUNERAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2024-01-09

   648/22.2T8FND.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – O contrato de mediação imobiliária a que foi aposta cláusula de

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
   • REVOGAÇÃO UNILATERAL
   • NEGÓCIO COM TERCEIRO
   • REMUNERAÇÃO