46310/18.1YIPR.C1
Relator: LUÍS CRAVO
I – No contrato de mediação imobiliária o comitente pode unilateralmente desvincular-se
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Relator: LUÍS CRAVO
I – No contrato de mediação imobiliária o comitente pode unilateralmente desvincular-se
Relator: ISOLETA COSTA
I – A cláusula de exclusividade, ínsita num contrato de mediação imobiliária, não
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – Na conjugação da previsão do n.º 1 com a do
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. O contrato de mediação imobiliária regulado pela Lei 15/2013, de 8
Relator: PAULO REIS
I - Tratando-se de contrato de mediação imobiliária, a remuneração da empresa
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
I – O contrato de mediação imobiliária a que foi aposta cláusula de
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Pretendendo os Réus vender a sua casa de habitação por mais
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.-No contrato de mediação imobiliária, a obrigação do mediador é comummente
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Estabelecido, em contrato de mediação imobiliária, para efeitos de denúncia do
Relator: PAULO REIS
I- Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre