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1. TRG2015-10-22citado por 1

   3401/12.8TBVCT.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Num seguro de grupo, não está vedado à seguradora opor ao

   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INFORMAR
   • TRABALHADOR DE SEGUROS
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL ABUSIVA
2. TRC2026-04-14

   127929/24.1YIPRT-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Servindo a acção inibitória, especificamente, para proibir o uso ou a

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ACÇÃO INIBITÓRIA
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL ABUSIVA
   • DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
   • CONTRATO VIGENTE