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1. TRG2020-02-20

   989/19.6T8BCL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Sendo um contrato de seguro de danos um contrato de adesão

   • CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FENÓMENO METEOROLÓGICO
2. TRC2019-12-10

   11213/19.1T8LSB.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I - Quando não se tenha formulado pedido de condenação na quantia correspondente

   • IVA
   • NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL