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1. TRC2012-11-08

   875/11.8T4AVR.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na reavaliação de facto, o tribunal de recurso deve controlar a

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • LOCAL DE TRABALHO
   • GRUPO DE SOCIEDADES
   • CLÁUSULA CONTRATUAL
2. TRC2009-11-05

   129/08.7TTAGD.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O exercício da liberdade de trabalho, entendido como a liberdade de

   • DIREITO AO TRABALHO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • DEVER DE LEALDADE