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1. TRG2020-04-30

   1077/17.5T8CHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   contrato de seguro a existência de uma “invalidez total e permanente” entendida como a incapacidade que afeta a pessoa segura impedindo-a total e definitivamente do exercício de uma atividade ... reconhecimento da invalidez total e permanente feito com base na Tabela Nacional de Incapacidades, e garantindo-se as desvalorizações superiores a 66,6%, que nesse caso serão consideradas como sendo

   • CLÁUSULA CONTRATUAL
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
   • DESVALORIZAÇÃO SUPERIOR A 66%
   • TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
   • TABELA INDICATIVA PARA AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE EM DIREITO CIVIL
2. TRE2025-12-10

   9721/24.1T8LSB.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Sendo controvertido o sentido a atribuir a determinada estipulação contratual, e

   • CLÁUSULA CONTRATUAL
   • INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • CIRCUNSTÂNCIAS DO CONTRATO
3. TRC2012-11-08

   875/11.8T4AVR.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na reavaliação de facto, o tribunal de recurso deve controlar a

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • LOCAL DE TRABALHO
   • GRUPO DE SOCIEDADES
   • CLÁUSULA CONTRATUAL