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1. TRC2013-11-12citado por 2

   1443/11.0TBGRD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   primeiro daqueles factos. d) A resolução é uma forma de supressão ou extinção de contratos válidos, pelo que os contratos nulos ou anuláveis não são resolúveis. e) A invalidade ... contrato atinge a cláusula acessória da condição que nele tiver sido convencionada. f) O erro vício apenas exige, como condição de relevância, a sua causalidade ou essencialidade. g) Há erro

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CLÁUSULA ADICIONAL
2. TRG2015-02-12

   108/12.0TCGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   produzida prova testemunhal para a prova de uma cláusula contrária ou adicional a um contrato, desde que haja um princípio de prova escrita. 2. . Pode ser produzida prova testemunhal para ... parte do valor das tornas que recebeu aos demais intervenientes, quando exista um contrato promessa outorgado entre todas as partes, onde estes estabelecem qual a verba a receber por cada

   • PARTILHA
   • CLÁUSULA ADICIONAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CLÁUSULA CONTRÁRIA