72/04.9TBFIG.C1

Relator: TÁVORA VÍTOR

1. Torna-se desnecessário ordenar a correcção das conclusões da alegação de

• CONTRATO-PROMESSA
• CLÁUSULA ACESSÓRIA
• ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
• RECURSO
• CONCLUSÕES