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1. TRE2016-05-12

   725/15.6T8PTM.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i. É válido o acordo verbal celebrado entre a empregadora e a

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHADOR ESTRANGEIRO
   • CLÁUSULA ACESSÓRIA
   • ABANDONO DE TRABALHO
2. TRC2006-12-19

   72/04.9TBFIG.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. Torna-se desnecessário ordenar a correcção das conclusões da alegação de

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CLÁUSULA ACESSÓRIA
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • RECURSO
   • CONCLUSÕES