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1. TRC2024-11-12só sumário

   239/21.5T8TND-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – O processo de transição digital em curso há vários anos, designadamente

   • CITAÇÃO PESSOAL
   • CITIUS
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • MEIOS DE PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
2. TRE2023-05-09

   265/21.4T9LLE.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Nenhum dos operadores do sistema judicial está a salvo das falhas

   • CITIUS
   • DIFICULDADES DE ACESSO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
   • EFEITOS
3. TRG2023-02-22

   1083/20.2PBBRG.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   1. De acordo com a doutrina e a jurisprudência mais autorizadas a

   • VALIDAÇÃO DA APREEENSÃO
   • CITIUS
   • CRIME DE DETENÇÃO DA ARMA PROIBIDA
   • ARMA BRANCA OBJECTO DE COLEÇÃO
4. TRG2022-09-26

   162/21.3PFBRG.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I – A partir da recepção dos autos em tribunal, a que se

   • CITIUS
   • ACTOS PROCESSUAIS
   • CONTESTAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
5. TRE2018-06-07

   846/14.2T8EVR-C.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   É admissível a correcção da sentença de verificação e graduação de créditos

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CITIUS