3 resultados

1. TRG2023-10-04

   74/22.3T8EPS.G1

   Relator: AFONSO CABRAL

   1. O reconhecimento do justo impedimento assenta sempre numa ponderação essencialmente casuística

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • CITIUS
2. TRE2023-05-09

   265/21.4T9LLE.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Nenhum dos operadores do sistema judicial está a salvo das falhas

   • CITIUS
   • DIFICULDADES DE ACESSO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
   • EFEITOS
3. TRG2023-02-22

   1083/20.2PBBRG.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   1. De acordo com a doutrina e a jurisprudência mais autorizadas a

   • VALIDAÇÃO DA APREEENSÃO
   • CITIUS
   • CRIME DE DETENÇÃO DA ARMA PROIBIDA
   • ARMA BRANCA OBJECTO DE COLEÇÃO