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1. TRG2014-03-13citado por 1

   130/08.0TBCMN.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A notificação por transmissão eletrónica de dados, via CITIUS, só se

   • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
   • CITIUS
   • DEPÓSITO
   • DATA
   • PRESUNÇÃO
2. TRE2026-03-25

   184/14.0T8SLV-D.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A prevalência das normas do Código de Processo Civil sobre as normas

   • CITIUS
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI
   • PREVALÊNCIA
3. TRG2023-02-22

   1083/20.2PBBRG.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   1. De acordo com a doutrina e a jurisprudência mais autorizadas a

   • VALIDAÇÃO DA APREEENSÃO
   • CITIUS
   • CRIME DE DETENÇÃO DA ARMA PROIBIDA
   • ARMA BRANCA OBJECTO DE COLEÇÃO
4. TRE2015-06-25

   476/14.9T8STB-C.E1

   Relator: JAIME PESTANA

   Nos termos do disposto no artigo 21.º do CIRE, o requerente

   • INSOLVÊNCIA
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CITIUS
5. TRG2013-09-26

   1530/13.0TBGMR-B.G1

   Relator: JOSÉ ESTILITA DE MENDONÇA

   Pressuposto essencial para que possa ser decretada a suspensão da instância no

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • DESPACHO
   • CITIUS