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1. TRC2024-11-12só sumário

   239/21.5T8TND-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – O processo de transição digital em curso há vários anos, designadamente

   • CITAÇÃO PESSOAL
   • CITIUS
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • MEIOS DE PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
2. TRG2023-02-22

   1083/20.2PBBRG.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   1. De acordo com a doutrina e a jurisprudência mais autorizadas a

   • VALIDAÇÃO DA APREEENSÃO
   • CITIUS
   • CRIME DE DETENÇÃO DA ARMA PROIBIDA
   • ARMA BRANCA OBJECTO DE COLEÇÃO
3. TRG2022-09-26

   162/21.3PFBRG.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I – A partir da recepção dos autos em tribunal, a que se

   • CITIUS
   • ACTOS PROCESSUAIS
   • CONTESTAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
4. TRE2019-02-14

   3041/16.2T8LLE-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - No artigo 54.º do CPC, o legislador admite desvios à

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • FOTOCÓPIA
   • ACTO PROCESSUAL
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • CITIUS