4 resultados

1. TRG2023-10-04

   74/22.3T8EPS.G1

   Relator: AFONSO CABRAL

   1. O reconhecimento do justo impedimento assenta sempre numa ponderação essencialmente casuística

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • CITIUS
2. TRE2023-05-09

   265/21.4T9LLE.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Nenhum dos operadores do sistema judicial está a salvo das falhas

   • CITIUS
   • DIFICULDADES DE ACESSO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
   • EFEITOS
3. TRE2019-12-05

   2855/19.6YIPRT.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Salvo havendo justo impedimento, a lei exige que os actos processuais

   • CITIUS
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • INJUNÇÃO
4. TRE2019-01-17

   1674/17.9T8STR-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Em caso de justo impedimento de a parte praticar o acto

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • CITIUS
   • CORREIO ELECTRÓNICO