3 resultados

1. TRE2026-03-25

   184/14.0T8SLV-D.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A prevalência das normas do Código de Processo Civil sobre as normas

   • CITIUS
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI
   • PREVALÊNCIA
2. TRE2025-09-16

   43/24.9T9SLV.E1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   Em dezembro de 2024, entrou em vigor a Portaria nº266/2024/1, de 15

   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • JUNÇÃO DE ORIGINAL
   • NOTIFICAÇÃO
   • TRANSMISSÃO ELETRÓNICA DE DADOS
   • CITIUS
3. TRC2024-11-12só sumário

   239/21.5T8TND-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – O processo de transição digital em curso há vários anos, designadamente

   • CITAÇÃO PESSOAL
   • CITIUS
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • MEIOS DE PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL