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1. TRC2024-09-24

   215/17.2T8CTB-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A citação de pessoa coletiva obedece às formalidades prescritas no art

   • CITAÇÃO
   • PESSOA COLECTIVA
   • PRESUNÇÃO
   • SENTENÇA
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRC2018-11-28

   4039/17.9T8LRA-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de

   • PROCESSO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO E/OU SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • JUSTA CAUSA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADOR
   • DEVER DE LEALDADE
   • DEVER DE CUIDADO