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1. TRG2023-05-11

   870/22.1T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A presunção de «existência de culpa grave» prevista no art. 186

   • CIRE
   • APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
   • TEMPESTIVIDADE
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE
2. TRG2015-04-16

   640/11.2TBCMN-B.G1

   Relator: JORGE ALBERTO MARTINS TEIXEIRA

   I- Em face do que se consagra nos nºs 4 e 5

   • CIRE
   • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE
   • DIREITO DE TERCEIRO
3. TRG2012-01-10

   2820/11.1TBBRG-A.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Do atraso do devedor na apresentação à insolvência e da consequente

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • ACUMULAÇÃO DE JUROS
   • CIRE