2 resultados

1. TRG2015-10-08

   222/14.7T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) O depoimento testemunhal produzido num processo só pode ser iunvocado noutro

   • CIRE
   • LISTA DE CREDORES
   • IMPUGNAÇÃO
   • RECIBO
   • CUSTAS
2. TRG2013-07-11

   1551/12.0TBBRG-U.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. Entende-se que o administrador não tem a faculdade de optar

   • CIRE
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PAGAMENTO
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • DIREITO DE RETENÇÃO