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1. TRG2017-10-12

   840/14.3TJVNF-H.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-São resolúveis, nos termos do artigo 121.º, n.º1, al

   • CIRE
   • RESOLUÇÃO DE ATOS A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE
   • ATOS DE DISPOSIÇÃO A TÍTULO GRATUITO
2. TRG2017-01-26

   1594/14.9TJVNF.2.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de

   • CIRE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
3. TRG2016-02-25

   1857/14.3TBGMR-DG1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - No actual quadro legal – após as alterações introduzidas pela Lei nº

   • CIRE
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PRESUNÇÃO
4. TRG2012-06-12

   1124/10.1TBGMR-G.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – A inquirição testemunhal, em princípio, deve ser feita em audiência final

   • CIRE
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
   • ROGATÓRIA