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1. TRG2012-06-12

   1124/10.1TBGMR-G.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   inquirição testemunhal, em princípio, deve ser feita em audiência final, presencialmente ou por teleconferência. 2- Quando a testemunha resida no estrangeiro, deve apurar-se se no local da sua residência

   • CIRE
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
   • ROGATÓRIA
2. TRG2017-01-26

   1594/14.9TJVNF.2.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de

   • CIRE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
3. TRG2015-04-16

   3499/12.9TBGMR-D.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O plano de insolvência aprovado, ainda que contenha propostas contrárias ao

   • CIRE
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • HOMOLOGAÇÃO
   • NULIDADE
   • INEFICÁCIA
   • CRÉDITO FISCAL