Pesquisa jurídicaTogaAI

9 resultados nos descritores e sumários · 99 no texto integral

  1. TRGcitado por 4

    3617/13.0TBBRG.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    insolvência com vista à prossecução do interesse público, ligado ao funcionamento da economia e à satisfação dos interesses coletivos dos credores, de evitar a liquidação de patrimónios e o desaparecimento ... salvaguarda dos direitos dos credores contra situações de imposição de abusivos ou desproporcionais prejuízos, comprometedoras de uma razoável, equitativa e equilibrada satisfação desses seus interesses ou direitos, que, indubitavelmente, são

  2. TRGcitado por 1

    1084/13.7TBFAF.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    cessão visa, precisamente, afectar o rendimento disponível da insolvente ao cumprimento dos interesses dos credores, que aguardam a satisfação dos seus créditos, mesmo que parcial

  5. TRG

    657/14.5TBBRG.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    insolvência com vista à prossecução do interesse público, ligado ao funcionamento da economia e à satisfação dos interesses colectivos dos credores, de evitar a liquidação de patrimónios e o desaparecimento ... salvaguarda dos direitos dos credores contra situações de imposição de abusivos ou desproporcionais prejuízos, comprometedoras de uma razoável, equitativa e equilibrada satisfação desses seus interesses ou direitos, que, indubitavelmente, são

  6. TRG

    2159/09.2TBBCL-F.G1

    Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

    igualdade dos credores plasmado nos artºs 194º e 197º do CIRE, cabe aos credores estruturar o plano como um meio alternativo de prossecução dos seus interesses. II - Assim, a assembleia ... aquele actua munido de “ius imperii”) e não de paridade dos credores e de auto-regulação dos seus interesses, como sucede na relação falimentar

  7. TRG

    4075/14.7TBBRG

    Relator: HEITOR GONÇALVES

    tratar de meros danos reflexos, e a indemnização está limitada ao titular do interesse que a lei visa proteger, que é a sociedade insolvente e não os seus sócios gerentes ... insolvência infundado (artigo 22º do CIRE), os titulares dos interesses protegidos são tão só o devedor e/ou os credores, e os autores não estão incluídos em nenhuma dessas categorias, pois

  8. TRG

    257/12.4TBAMR-E.G1

    Relator: MANUEL BARGADO

    correio electrónico, para o respectivo e-mail, do requerimento com a relação de credores e respectivos anexos da qual constava aquela informação, devidamente completada, e visto o disposto nos arts ... norma pretende acautelar, ou seja, a possibilidade dos credores virem ao processo em defesa dos seus interesses, fica salvaguardada com a notificação ao mandatário. III – Em todo o caso, não

  9. TRG

    4771/07.5TBBCL-H.G1

    Relator: ISABEL ROCHA

    não a tutela de qualquer interesse do insolvente. II - Tal normativo limita a audição sobre a venda dos bens da massa ao credor com garantia real, afastando a necessidade