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1. TRG2023-06-22

   1375/22.6T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. No desconhecimento das concretas e totais despesas, exigidas pelo respectivo «sustento

   • CIRE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
   • RENDIMENTO INDISPONÍVEL
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL
2. TRG2023-03-30

   952/12.8TBEPS-AI.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O administrador da insolvência tem direito ao reembolso das despesas «que

   • CIRE
   • REEMBOLSO DE DESPESAS DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
   • PATROCÍNIO FORENSE
3. TRG2014-11-24

   2303/13.5TBVCT-C.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1.Alegados e provados tais factos, comummente designados por factos-índice ou presuntivos

   • CIRE
   • INSOLVÊNCIA
   • FACTOS-ÍNDICE
   • ÓNUS DA PROVA