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1. TRG2023-03-16

   6265/22.0T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Como regra geral (que apenas comporta a excepção de insuficiência da

   • CIRE
   • REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • ADIANTAMENTO PELO IGFEJ
2. TRG2023-01-19

   5708/16.6T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. O CIRE, mesmo após a alteração legislativa decorrente da Lei nº

   • CIRE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRESSUPOSTOS DE RECUSA
3. TRG2015-10-08

   222/14.7T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) O depoimento testemunhal produzido num processo só pode ser iunvocado noutro

   • CIRE
   • LISTA DE CREDORES
   • IMPUGNAÇÃO
   • RECIBO
   • CUSTAS
4. TRG2013-09-10

   2115/12.3TBBRG-H.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   A impugnação da lista de credores reconhecidos, a que se refere o

   • CIRE
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CUSTAS
   • TAXA DE JUSTIÇA
5. TRG2013-01-22

   2013/12.0TBGMR-B.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   Caso se entendesse integrar na previsão da alínea d) do nº 1

   • CIRE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PREJUÍZO