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3 resultados

  1. TRG2023-03-30

    952/12.8TBEPS-AI.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. O administrador da insolvência tem direito ao reembolso das despesas «que

    • CIRE
    • REEMBOLSO DE DESPESAS DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
    • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
    • PATROCÍNIO FORENSE
  2. TRG2015-11-05

    973/14.6TBBCL-F,G1

    Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

    1. No âmbito do processo de insolvência do administrador de sociedade comercial

    • CIRE
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
    • CRÉDITO LABORAL
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • INSOLVÊNCIA DE ADMINISTRADOR
  3. TRG2015-04-16

    640/11.2TBCMN-B.G1

    Relator: JORGE ALBERTO MARTINS TEIXEIRA

    I- Em face do que se consagra nos nºs 4 e 5

    • CIRE
    • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE
    • DIREITO DE TERCEIRO

Fonte

  • Jurisprudência1618
  • Arbitragem (CAAD)1022
  • Legislação (DR)292
  • Pareceres (PGR)175
  • Provedor de Justiça55
  • Direito da UE51
  • Tribunal Constitucional40
  • Fiscal — vinculativas (AT)21
  • Trabalho — BTE8

Tribunal

  • CAAD-T1014
  • TRG682
  • TRC460
  • TRE430
  • DR-I292
  • PGR-CC175
  • PJ55
  • UE51
  • TCONST43
  • AT-IV21
  • TCAN19
  • TCAS14
  • JP9
  • CAAD-A8
  • BTE8
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026196
  • 2025267
  • 2024232
  • 2023203
  • 2022185
  • 2021167
  • 2020173
  • 2019188
  • 2018163
  • 2017179
  • 2016160
  • 2015127
  • 201485
  • 201395
  • 2012108

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
  • CASO JULGADO55
  • IVA53
  • IRC53
  • NULIDADE48
  • INSOLVÊNCIA44
  • INJUNÇÃO40
  • COMPETÊNCIA40
  • COMPETÊNCIA MATERIAL38
  • PRESCRIÇÃO37
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • RESPONSABILIDADE CIVIL32
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • Direito à dedução29
  • ÓNUS DA PROVA26
  • RECONVENÇÃO25
  • CADUCIDADE25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • ABUSO DE DIREITO25
  • LEGITIMIDADE24
  • NULIDADE DE SENTENÇA24
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI22
  • Isenção22
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • IRS19