378/20.0T8ABT.E1

Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

1 - Quando se consideram confessados os factos, por falta de contestação, a

• FALTA DE CONTESTAÇÃO
• EFEITOS
• ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
• CIRCUNSTÂNCIAS DO CONTRATO
• BOA-FÉ