TRE
420/14.3GFSTB.E1
Relator: FERNANDO PINA
1 - O crime de ameaça configura-se como um crime de acção
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Relator: FERNANDO PINA
1 - O crime de ameaça configura-se como um crime de acção
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Na execução do crime em co-autoria, não é indispensável que