229/23.3JAGRD.C2

Relator: JOÃO ABRUNHOSA

forma relevante que impeça o conhecimento da razão para determinado facto ter sido dado como provado ou não provado, ou os raciocínios subjacentes à qualificação jurídica da conduta do arguido

• FALTA E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
• NULIDADE
• CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
• HOMICÍDIO QUALIFICADO
• MOTIVO FÚTIL
• CIÚME