229/23.3JAGRD.C2

Relator: JOÃO ABRUNHOSA

I - A deficiência da fundamentação da sentença só constitui nulidade quando for

• FALTA E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
• NULIDADE
• CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
• HOMICÍDIO QUALIFICADO
• MOTIVO FÚTIL
• CIÚME