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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
nessa medida, a virtualidade de comprovar a eventual gerência de facto para o período em causa. III-Ademais, resultando provado que os pagamentos eram ordenados por terceiro, sócio e gerente ... sociedade, tomando as deliberações consentidas pelo facto, administrando e representando a empresa, realizando negócios e exteriorizando a vontade social perante terceiros, cuja prova compete
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-Inexiste uma presunção legal da administração de facto, verificada que esteja
Relator: JORGE ARCANJO
provar o seu crédito e, nesta medida, a qualidade de devedora da insolvente (pressuposto subjectivo). 2. Configura assunção cumulativa de dívida (art.595º, nº 1, b) do C.Civ.) o facto ... Comercial extrai-se que o credor do comerciante apenas terá que alegar e provar que o cônjuge que contraiu as dívidas é comerciante e faz do comércio profissão, operando depois
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I - O banco sacado antes de proceder ao pagamento do cheque deve