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1. TRC2019-11-13

   8525/16.0T8CBR.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - O banco sacado antes de proceder ao pagamento do cheque deve

   • RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA
   • CHEQUES
   • CONFERÊNCIA DE ASSINATURA
   • ABUSO DE DIREITO NA MODALIDADE DE ‘TU QUOQUE’
2. TRC2011-10-25

   635/11.6T2AVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. Como primeiro pressuposto da declaração de insolvência, o credor – quando requerente

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • CHEQUES
   • SÓCIOS
   • SOCIEDADE UNIPESSOAL