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1. TRE2024-02-20

   1030/21.4T8STB-A.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - se o cheque apresentado como título executivo constitui mero quirógrafo, instrumento demonstrativo

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CHEQUE
   • CAUSA DO NEGÓCIO
   • OBRIGAÇÃO CARTULAR
2. TRG2020-06-25

   613/19.7T8VNF.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- A questão de saber se foram clausulados juros usurários configura processualmente

   • CHEQUE
   • APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • QUIRÓGRAFO
   • MÚTUO NULO
   • JUROS