8 resultados nos descritores e sumários · 41 no texto integral
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
abstracta dos títulos de crédito. III. Mas pode valer como quirógrafo, desde que os factos constitutivos da relação subjacente constem do próprio documento ou sejam alegados no requerimento executivo
Relator: MARGARIDA SOUSA
execução os títulos de crédito, ainda que meros quirógrafos, desde que, neste caso, os factos constitutivos da relação subjacente constem do próprio documento ou sejam alegados no requerimento executivo
Relator: ROSA TCHING
prazo de 8 dias, pode continuar a valer como título executivo, desde que os factos constitutivos da obrigação subjacente à respectiva emissão resultem do próprio título ou sejam articulados pelo
Relator: ARTUR DIAS
Civil, se o exequente alegar no requerimento executivo – e posteriormente, sendo necessário, provar – os factos constitutivos da relação que esteve na base da respectiva emissão
Relator: DR. HELDER ALMEIDA
compete o ónus de alegar, para depois provar – a título de facto impeditivo ou extintivo do direito cartular da Exequente-Embargada (cfr. art. 342º, nº 2, do Cód. Civil ... mãos do subscritor teve lugar segundo a vontade deste, não se consubstancia em facto constitutivo do direito do portador ou accionante. 9. Bem diversamente, é a falta dessa voluntária emissão
Relator: REGINA ROSA
executivo, mas antes, e de avordo com o artº 498º nº4 do C.P.C., os factos constitutivos da obrigação exequenda reflectidos, porém, no título. VII -Assim, pese embora o decurso
Relator: FERREIRA DE BARROS
desde que invocada a causa debendi pelo exequente II - Cabendo às partes alegar os factos que integram a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções, não ... obrigação abstracta, literal e autónoma incorporada nesses títulos e não tendo alegado o facto constitutivo da obrigação causal, não podem aquelas revestir eficácia executiva relativamente à obrigação fundamental, devendo proceder
Relator: VASQUES OSÓRIO
Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo II, pág. 680). 2 - Tem como elementos constitutivos do respectivo tipo: [Tipo objectivo] - Que o agente, a) fabrique ou elabore documento falso ... outra pessoa para falsificar ou contrafazer documento, d) faça constar falsamente de documento facto juridicamente relevante, e) use documento falsificado ou contrafeito, f) por qualquer meio, faculte ou detenha documento