TRE
10467/15.7T8STB.E1
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. Não é exigível ao funcionário bancário que detecte sinais de falsificação
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Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. Não é exigível ao funcionário bancário que detecte sinais de falsificação
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I. Como por via do cheque se constitui uma obrigação cambiária de
Relator: PAULO REIS
I - Nos casos em que se verifique recusa ilícita do pagamento do
Relator: FONTE RAMOS
1. Se a assinatura aposta do local destinado ao subscritor/emitente/sacador do cheque
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1. O facto de uma testemunha ser sócia de uma sociedade e
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. No caso de depósito bancário de cheque, há a entrega de
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A intervenção do chamado em incidente de intervenção acessória provocada, circunscreve
Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES
1. Em face da convenção de cheque, o banco fica vinculado ao