TRC
6427/03.9TBLRA-B.C1
Relator: HÉLDER ROQUE
herdeiros da ré falecida, incluindo o próprio réu, devidamente, habilitados como tais, corram o risco de o seu efeito ser subvertido ou vir a sofrer perturbação intolerável, por eventual decisão
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Relator: HÉLDER ROQUE
herdeiros da ré falecida, incluindo o próprio réu, devidamente, habilitados como tais, corram o risco de o seu efeito ser subvertido ou vir a sofrer perturbação intolerável, por eventual decisão
Relator: HÉLDER ALMEIDA
I. A despeito de não consentir recurso, o despacho de admissão do
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Tendo sido intentada ação com vista ao exercício do direito de
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – O prazo de prescrição do direito de regresso da seguradora deve