JPsó sumário
113/2015-JP
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
caso em análise, resultou provado que a Demandada praticou um facto ilícito contra o direito de personalidade da Demandante, ao ter efetuado sucessivas chamadas durante o dia e a noite ... podia e devia ter agido de outro modo, ou seja, abstendo-se de praticar atos lesivos na esfera pessoal alheia, o que, em termos práticos, passaria por não efetuar chamadas