02446/07

Relator: José Correia

não, haverá que atender à norma que concretamente em causa - e, no campo processual, à pretensão do autor ou do Réu recorrente - e em função dela verificar se o facto ... favorável ao confitente impede, modifica ou extingue os efeitos que o facto confessado é idóneo a produzir. VIII) -O princípio da indivisibilidade só tem interesse prático quando dele resulta

• PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA PT COMUNICAÇÕES
• CGA
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
• PROVA POR CONFISSÃO
• PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO