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Relator: José Correia
confissão, como se indica no artigo 352º do CC” é o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária ... realidade de um facto, é uma declaração de ciência que emana da parte e reveste a natureza confessória, quando nela se reconhece a realidade de um facto desfavorável ao declarante
Relator: MARIA HELENA FILIPE
Entendemos não aditar os factos identificados ao Probatório da decisão recorrida, visto que os já naquele indicados e que assentam em elementos documentais disponíveis e elencados segundo a livre convicção
Relator: SOFIA DAVID
discricionárias da Administração, que só podem ser sindicadas em caso de erro de facto, manifestou ou grosseiro; VII – O parecer da junta médica que, no âmbito de uma aposentação ... realização de uma junta de recurso só se pode efectivar após a notificação do indicado parecer da junta da Médica; IX- A CGA está obrigada a notificar o teor daquele
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O Despacho 867/03/MEF, ao estabelecer as condições e parâmetros que devem
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O Despacho 867/03/MEF, ao estabelecer as condições e parâmetros que devem
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O art.º 46º do Decreto-Lei n.º 503/99, de