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5 resultados

  1. CAAD-T2025-03-10

    1217/2024-T

    IVA. Redução do valor tributável. CFEI. Contribuição

    • IVA
    • Redução do valor tributável
    • CFEI
    • Contribuição
  2. CAAD-T2019-05-31

    652/2018-T

    Tributações autónomas – SIFIDE; CFEI.

    • Tributações autónomas – SIFIDE
    • CFEI
  3. CAAD-T2019-04-08

    406/2018-T

    IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; CFEI.

    • IRC - Tributações Autónomas
    • SIFIDE
    • CFEI
  4. CAAD-T2017-02-01

    503/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Grupos de sociedades. CFEI.

    • IRC - Tributações autónomas
    • Grupos de sociedades
    • CFEI
  5. CAAD-T2016-04-28

    673/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; CFEI; pagamentos especiais por conta

    • IRC - Tributações autónomas
    • CFEI
    • pagamentos especiais por conta

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)7072

Tribunal

  • CAAD-T6884
  • CAAD-A188

Ano

  • 2026465
  • 2025841
  • 2024924
  • 2023498
  • 2022537
  • 2021532
  • 2020451
  • 2019533
  • 2018401
  • 2017459
  • 2016496
  • 2015447
  • 2014318
  • 2013107
  • 201263

Descritor

  • ← todos
  • IRC343
  • IRS171
  • IVA128
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)85
  • Ónus da prova83
  • IUC – Incidência subjetiva60
  • Isenção58
  • Retenção na fonte58
  • IS – Verba 28.1 da TGIS56
  • retenção na fonte54
  • Competência dos tribunais arbitrais53
  • Art50
  • liberdade de circulação de capitais48
  • Direito à dedução47
  • OIC42
  • Contribuição de Serviço Rodoviário41
  • Repercussão de impostos indiretos40
  • RFAI40
  • Liberdade de circulação de capitais40
  • artigo 63.º do TFUE39
  • Violação do Direito da União Europeia39
  • art38
  • Princípio da igualdade38
  • Direito da União Europeia38
  • distribuição de dividendos38