2506/13.2TBVCT-J.G1

Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

I) - A nulidade prevista na mencionada al. b) do nº. 1 do

• NULIDADE DA DECISÃO
• VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• AGENTE DE EXECUÇÃO
• EXTEMPORANEIDADE DA RECLAMAÇÃO À NOTA DE LIQUIDAÇÃO
• CESSIONÁRIO