116/13.3TATCS.C1

Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

1 - A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

• CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
• SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
• CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
• LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO
• PROVA PROIBIDA
• ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS