3 resultados

1. TRC2026-04-28

   2788/22.9T8ACB-I.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Os Recorrentes, sabedores da quantia que deviam ceder no 1.º

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CESSAÇÃO ANTECIPADA
2. TRC2023-09-12

   2642/22.4T8VIS.C2

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – Se o devedor, há menos de 10 anos à data do

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • EXISTÊNCIA DE PEDIDO ANTERIOR
   • CESSAÇÃO ANTECIPADA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. PGR-CC2017-11-09

   Parecer n.º 23/2017

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª – O Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro

   • CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA (CAE)
   • CESSAÇÃO ANTECIPADA
   • CUSTO PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO CONTRATUAL (CMEC)
   • USO GLOBAL DO SISTEMA (UGS)
   • AJUSTAMENTO ANUAL
   • DIREITO A COMPENSAÇÃO