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1. TRE2019-05-30

   473/16.0T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. As medidas de promoção e proteção visam afastar o perigo em

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
   • MEDIDAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO
   • PRAZO
   • CESSAÇÃO
2. TRC2017-10-24

   754/12.1TBGRD-G.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A obrigação de alimentos como meio de satisfação das necessidades económicas

   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGE
   • CESSAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2014-05-27

   277/07.0TBOFR.C2

   Relator: FREITAS NETO

   1. Configura erro-vício na modalidade de erro sobre o objecto do

   • ERRO SOBRE O OBJECTO
   • ESSENCIALIDADE
   • ANULAÇÃO
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • CESSAÇÃO
   • ERRO