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1. TRC2024-11-26só sumário

   898/23.4T8ACB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – A escritura pública documentando um contrato de mútuo e uma hipoteca

   • CONTRATO DE CRÉDITO RELATIVO A IMÓVEIS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CRÉDITO
   • DIREITO À RETOMA DO CONTRATO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2014-04-29

   772/11.7TBVNO-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) A causa de nulidade substancial da sentença representada pela falta de

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • HIPOTECA
   • CONTRATO TRANSMISSIVO
   • FORMA DO CONTRATO