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1. TRC2024-11-26só sumário

   898/23.4T8ACB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – A escritura pública documentando um contrato de mútuo e uma hipoteca

   • CONTRATO DE CRÉDITO RELATIVO A IMÓVEIS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CRÉDITO
   • DIREITO À RETOMA DO CONTRATO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2015-04-14

   631/13.9TNGRD-O.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Por via de uma cessão de créditos, opera-se apenas uma

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • MODIFICAÇÃO SUBJECTIVA
   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO
   • GARANTIA
   • FIADOR
3. TRC2013-02-19

   252/11.0T2AVR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A condição resolutiva difere da cláusula resolutiva expressa: utilizando a parte

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA
   • SOLIDARIEDADE PASSIVA
   • PRESTAÇÃO INSTANTÂNEA
   • PRESTAÇÃO DURADOURA