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1140/11.6TBLRA.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
para ela contribuíram ou a agravaram. III - No final do período da cessão será proferida decisão sobre a concessão ou não da exoneração e, sendo esta concedida, ocorrerá
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Relator: SÍLVIA PIRES
para ela contribuíram ou a agravaram. III - No final do período da cessão será proferida decisão sobre a concessão ou não da exoneração e, sendo esta concedida, ocorrerá
Relator: CANELAS BRÁS
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Relator: ESTEVES REMÉDIO
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Relator: SOUTO DE MOURA
1 - De acordo com o n 2 do artigo 5 e o