TRG
7255/16.7T8GMR.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Código Civil, quando o cônjuge que se arroga a titularidade do direito neles previsto não lograr demonstrar que foram subscritos com dinheiro ou valores próprios dele. III - Se, na constância ... 1681º, n.º 1, parte final, do CC. IV - A responsabilidade civil do cônjuge administrador perante o outro cônjuge é excecional (afastando-se a mera culpa e as simples omissões